Termos de Uso
Ao utilizar esta página, você concorda com as condições abaixo.
1. Caráter informativo
Todo o conteúdo desta página tem finalidade informativa. A Análise Inicial de Isenção de IR é uma triagem preliminar de informações declaradas pelo próprio interessado e não constitui parecer jurídico, consulta formal nem reconhecimento de direito.
2. Ausência de garantia de resultado
Conteúdo de caráter informativo. As informações apresentadas não substituem a análise jurídica individualizada. O eventual direito à isenção e/ou restituição depende do preenchimento dos requisitos legais e da documentação de cada caso. Não há garantia de resultado.
3. Relação com o escritório
O envio do formulário não cria, por si só, relação de patrocínio ou contrato de prestação de serviços advocatícios. Eventual atuação depende de análise da documentação, aceitação do caso pelo escritório e formalização de contrato específico.
4. Veracidade das informações
As respostas do questionário são declaradas pelo usuário. Informações incorretas ou incompletas podem comprometer a análise. Documentos médicos e demonstrativos de pagamento serão solicitados posteriormente, quando necessário.
5. Comunicação por WhatsApp
Ao concluir a análise inicial, você pode ser direcionado a uma conversa de WhatsApp com a equipe do escritório ((67) 99903-7333 / (67) 99808-0890), com um resumo das suas respostas. O uso desse canal é opcional.
6. Publicidade e ética profissional
Esta página observa as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento sobre publicidade da advocacia, com conteúdo sóbrio, informativo e sem captação indevida de clientela, mercantilização ou promessa de resultado.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.